Kakay considera que processo de cassação de Renato Freitas pode ser anulado; juíza suspendeu sessão desta quinta, 19

Por Lúcia Rodrigues

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que impetrou a ação que suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que votaria a cassação do vereador Renato Freitas (PT), na tarde desta quinta-feira, 19, está otimista em relação ao desdobramento do caso.

A magistrada da 5ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Patricia de Almeida Gomes Bergonse, acatou o pedido de suspensão do processo de cassação até que uma sindicância interna da Câmara, que apura o uso indevido de e-mail institucional com ataques racistas contra o petista, seja concluída.

Em 9 de maio, Renato Freitas recebeu uma mensagem que partiu do e-mail do relator do processo contra ele, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), com ataques racistas.

Em seu despacho, a juíza afirma que se o e-mail for verdadeiro, o processo de cassação poderá ser anulado.

“Ata Notarial lavrada pelo 1º Tabelionato de Notas de Curitiba, apontaria parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental”, diz trecho da liminar.

Para Kakay, a decisão da juíza é uma vitória, porque permite que a discussão sobre o caso possa se tornar nacional.  “A limiar é importante porque nos dá tempo.”

Ele argumenta que há uma série de falhas processuais no pedido de cassação, que podem tornar nulo todo o processo, além do claro viés racista.

“A cassação do Renato claramente é uma cassação de cunho racista. É inadmissível que a Câmara de Vereadores por um motivo que a própria Igreja, em absoluto considerou motivo para cassação, (casse seu mandato). Não houve agressão nem a paralisação do culto. Tem um claro viés racista. Nestes últimos três dias, disseram para ele voltar para a senzala”, frisa Kakay.

Luiz Hass, padre que presidia a missa que terminou antes de Renato entrar na igreja, foi à Câmara de Municipal de Curitiba se solidarizar com o vereador petista.

Entenda o caso

No dia 5 de fevereiro, Renato participou de uma manifestação antirracista em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosários dos Homens Pretos, no centro de Curitiba, para denunciar as mortes violentas do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo. Ambos eram negros e moradores do Rio de Janeiro.

O protesto foi encerrado dentro da igreja, quando a missa já havia acabado. Mas o fato foi explorado à exaustão por fake news disparadas nas redes sociais por bolsonaristas, capitaneados pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na Comissão de Ética da Casa, ele foi condenado à pena máxima, por cinco votos a dois, acusado de ter liderado a manifestação e ter participado de um ato político dentro da Igreja.

O petista nega ter encabeçado o protesto e pediu desculpas aos que se ofenderam com o ato. Mas reforça que foi uma atividade antirracista, para denunciar as mortes de dois homens negros.

No dia 28 de março, a Arquidiocese de Curitiba emitiu nota reconhecendo a legitimidade da manifestação.

“A movimentação contra o racismo é legitima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja. Percebe-se na militância do Vereador o anseio por justiça em favor daqueles que historicamente sofrem discriminação em nosso país. A causa é nobre e merece respeito.”

Essa igreja foi construída no século 18 por escravos negros. O texto da Arquidiocese também se posiciona contra a cassação do vereador.