Entidades de direitos humanos querem que governo Lula instale comissão permanente por memória e reparação
12 de novembro de 2022 - 12h28
Por Lúcia Rodrigues
Manifesto lançado por entidades e organizações de defesa dos direitos humanos reivindica que o futuro governo Lula instale uma comissão permanente para resgatar a memória, efetivar as reparações às vítimas de violências praticadas por agentes públicos e promover a justiça de transição no país.
O período compreendido para enfrentar esses ataques abrange, inclusive, o governo Bolsonaro. O texto deixa claro que a não punição dos torturadores que atuaram durante a ditadura militar, apesar de a Comissão Nacional da Verdade ter apresentado uma lista com o nome de 377 perpetradores, acabou por resultar em um governo de extrema direita, com Jair Bolsonaro à frente da Presidência da República.
“Bolsonaro e o Estado policial não são consequências da CNV, mas, exatamente do contrário, por não ter havido a criminalização dos agentes da ditadura que cometeram as graves violações dos direitos humanos”, diz trecho do manifesto.
“Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser realizada a justiça de transição necessária à construção de uma democracia sólida”, acrescenta.
Leia a seguir a íntegra do manifesto divulgado.
“Manifesto pela Justiça de Transição
Não é o governo que nos pauta, mas, sim, a nossa história.
“Comissão Nacional da Verdade (CNV), faz parte do “passado”. O momento é de normalização. Vivemos um momento da CNV, que foi necessário. Esse momento está superado. Não vamos mexer mais nisso” (Embaixador Celso Amorim, 29/09).
Passado não se esquece, sob pena de continuar assombrando o mundo dos vivos. Passado é para ser conhecido, com a sua verdade integral, para ser reverenciado ou repudiado, sobretudo, para repará-lo.
A historiografia oficial já mentiu e deturpou a história do Brasil ao ponto de ainda hoje o Estado ter dívidas com as vítimas da ocupação colonial, da escravidão e das ditaduras.
Algozes foram transformados em heróis, e os verdadeiros heróis ficaram à margem.
A revisão da história escrita pelos opressores é essencial para o povo ter orgulho do passado dos nossos lutadores ancestrais.
Não é colocando sob o tapete sujo da história que se constrói um país altivo e ativo na construção de um futuro antítese de um passado inglório, de torturas, de etnocídio e genocídios.
O povo não deve esquecer, mas conhecer, lembrar eternamente para impedir que seja repetido.
Se a justiça de transição não tivesse malogrado no Brasil, provavelmente não teríamos tido 2013, 2016 e 2018, não teríamos ainda hoje os que desconhecem o que foi a ditadura militar e pugnam por sua volta.
Bolsonaro e o Estado policial não são consequências da CNV, mas, exatamente do contrário, por não ter havido a criminalização dos agentes da ditadura que cometeram as graves violações dos direitos humanos.
Assim como alguns artífices do golpe de 64, mesmo que somente após 50 anos, pediram desculpas, assim como no presente defensores da lava jato fizeram a sua contrição, assim como o Judiciário corrigiu alguns dos seus erros dos processos do mensalão e do Lula, é imprescindível que as Forças Armadas reconheçam e peçam perdão à nação pelas suas tentativas e realização de golpes durante a história do nosso país.
Um país que caminha sob o manto da mentira e da amnésia tende a andar em círculos e recorrentes tragédias.
A conjuntura atual, de ampla conciliação, não deve ser, porém, a ditadura do esquecimento na construção do futuro.
Falar em esquecer o passado, é esquecer os nossos mortos e desaparecidos, insepultos e sem os familiares terem vivido o luto.
O país da desmemória, não será nunca altivo e ativo, já que, com vergonha do passado, prefere esquecer para não desagradar os protagonistas das ignomínias que produziram e perduram com seus efeitos transgeracionais.
Uma nação sem memória, é uma nação com o DNA da impunidade.
Os piores traumas não carecem de ser esquecidos e, sim, enfrentados e superados com coragem e crença no país do esperançar.
Quem tem medo de mexer com o passado?
Não se esquece as guerras, o fascismo, o nazismo, as ditaduras, e suas vítimas, por mais dolorosas que sejam as memórias.
As lembranças periódicas não são somente uma homenagem às suas vítimas, mas, sobretudo, para a humanidade não esquecer do que em seu nome já foram capazes de fazer e impedir a repetição.
A CNV e outras comissões da pauta memória, verdade e justiça, realmente são experiências passadas, que prestaram, inobstante as limitações, importantes serviços, porém, incompletos e inconclusos.
Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser realizada a justiça de transição necessária à construção de uma democracia sólida.
Quando se acredita numa ideia, num ideal, não se luta somente numa conjuntura, mas por toda a vida.
Esquecer é matar a esperança de Justiça!
LEMBRAR SEMPRE, REPETIR JAMAIS!
Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça
Fórum Memória, Verdade do ES
Coletivo Catarinense MVJ
Comitê Popular de Santos Memória, Verdade e Justiça
Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Movimento Parem de nos Matar (RJ)
Politilaje e Jararaca (RJ)
Serviço de Paz e Justiça SERPAJ Brasil (fundada por Adolfo Perez Esquivel)
Militantes em Cena
Comissão Guarani Nhemonguetá
Movimento Bancada Docente
Aldeia Maracanã
Comitê estadual de memória, verdade e justiça do Paraná.
MNQNN – Movimento Nacional Quilombo Novembro Negro
Coletivo Minas da baixada
CEBI-ES – Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça – CPMVJ
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, de Foz do Iguaçu
Associação EuSouEu -A Ferrugem”.
