Discurso contundente de Jango no comício da Central do Brasil completa 60 anos

13 de março de 2024 - 23h12

Da redação

O comício de João Goulart, o Jango, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, há 60 anos, no dia 13 de março de 1964, deixa claro que a extrema direita mantém seu discurso praticamente intacto durante seis décadas.

Jango, ressalta o anticomunismo, o falso patriotismo, a distorção do cristianismo instrumentalizado contra seu governo, o ataque à Petrobras. Qualquer semelhança com a realidade sessenta anos depois, não é mera coincidência.

Apesar da clareza, sobre quem eram seus inimigos, Jango mantinha uma crença na lealdade das Forças Armadas a seu governo. Há um atenuante em favor do ex-presidente, porque nos anos 1960 havia muitos militares de esquerda.

Após o golpe, que viria menos de 20 dias após o discurso dele, mais de sete mil militares, inclusive de alta patente, foram banidos das Forças Armadas pelos golpistas que tomaram de assalto o país.

O discurso histórico e contundente de Jango também deixa registrado o empenho daquele governo em levar a cabo as reforma de base tão necessárias ao desenvolvimento do país e para a melhoria da vida do povo.

Ao escutar-se cada proposta apresentada, se tem a mais profunda certeza de que o golpe dado pelos militares foi para destruir qualquer possibilidade de emancipação dos trabalhadores.

Leia a seguir os principais trechos do discurso de Jango.

“Aqui estão os meus amigos trabalhadores vencendo uma campanha de terror ideológico e de sabotagens cuidadosamente organizadas para pertubar o encontro entre o povo e o presidente, na presença das lideranças populares mais expressivas desse país. Chegou a se proclamar, trabalhadores brasileiros, que essa concentração seria um ato (inaudivel) como se no Brasil, trabalhadores, a reação ainda fosse dona da democracia ou proprietária das praças e das ruas.

Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por esses democratas. Democracia para eles, trabalhadores, não é o regime da liberdade e da reunião para o povo.

O que eles querem é uma democracia de um povo emudecido, de um povo abafado nos seus anseios, de um povo abafado nas suas reivindicações.

A democracia, trabalhadores brasileiros, a democracia, meu patrício, que eles desejam  impingir-nos é a democracia do anti-povo, é a democracia da anti-reforma, a democracia do anti-sindicato, ou seja, aquela que melhor atenda aos seus interesses ou dos grupos que eles representam.

A democracia que eles pretendem é a democracia dos privílégios, é a democracia da intolerancia, é democracia do ódio.

A democracia que eles querem, trabalhadores, é para liquidar com a Petrobras, é a democracia dos monopólios nacionais e internacionais, é a democracia que pudesse lutar contra o povo, é a democracia que levou o grande presidente Vargas ao extremo sacrifício.

Democracia, trabalhadores brasileiros, democracia, meus patrícios, é o que meu governo vem procurando realizar, como é do meu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também para conquistar pelo caminho do entendimento e da paz.

Não há ameaça mais séria a democracia, trabalhadores, do que a democracia que desconhece os direitos do povo.

Não há ameaça mais séria a democracia do que tentar estrangular a voz do povo, dos seus legítimos líderes populares, fazendo calar as suas reivindicações.

Estaríamos assim, brasileiros, ameaçando o regime se nos mostrassemos surdos aos reclamos da nação, desta nação e destes reclamos, que de norte a sul e de leste a oeste levantam o seu grande clamor pelas reformas de base e de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões brasileiros que vegetam no interior em revoltantes condiçoes de miséria.

A ameaça a democracia, enfim, não é vir confratenizar com o povo na rua. A ameaça a democracia é espoliar o povo brasileiro, é explorar os seus sentimentos cristãos na mistificação de uma indústria de anticomunismo, insurgindo o povo até contra os grandes e luminosos ensinamentos dos grandes e santos papas em notáveis pronunciamentos.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina, povo brasileiro, que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito e o uso dos bens da terra ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade para todos.

É dentro dessa autêntica doutrina que o governo brasileiro vem promovendo sua política social, particularmente, no que diz respeito a nossa realidade agrária.

O Cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos santos padres.

Nem também, trabalhadores, nem também os rosários podem ser levantados contra a vontade do povo e suas aspirações mais legitimas.

Não podem ser levantados os rosários da fé contra o povo que tem fé numa justiça social mais humana. Os rosários não podem ser erguidos contra aqueles que (inaudível) a disseminação da propriedade da terra, hoje ainda em mãos de tão poucos, de tão pequena minoria.

Aqueles que reclamam uma palavra tranquilizadora do presidente da República para a nação, o que eu posso dizer é que só conquistaremos a paz social através de uma justiça social.

Perdem o seu tempo aqueles que imaginam que o governo seria capaz de sufocar a voz do povo ou abafar as suas reivindicações.

Perdem seu tempo também os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva em defesa de interesses políticos ou pessoais, como perdem o seu tempo os que esperam uma ação repressiva contra o povo, contra os seus direitos e suas reivindicações.

A ação repressiva, brasileiros, bravo povo carioca, é a que o governo está praticando aqui na Guanabara e outros estados, e vai ampliá-la cada vez mais contra aqueles que especulam contra as dificuldades do povo,  contra os que exploram o povo e sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem dentro de associações de cúpula de classes conservadoras levantavam a voz contra o presidente, contra o crime de defender povo contra os que os exploram.

Não me tiram o sono as manifestações de protestos dos gananciosos, mascaradas de frases patrióticas, mas que na realidade traduzem suas esperanças e os seus propósitos de reestabelecer a impunidade para suas atividades anti-populares e anti-sociais.

Não receio de ser chamado de subersivo, por proclamar a necessidade da revisão da atual Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios de desenvolvimento desta nação.

A Constituição atual é antiquada porque legaliza uma estrutura socioeconômica já superada, uma estrutura injusta e desumana.

O povo quer que se amplie a democracia, quer que se  ponha fim aos privilégios de uma minoria, que a propriedade da terra seja acessível a todos,  que a todos seja facilitado participar da vida política deste país através do voto, podendo votar e podendo ser votado, que se impeça a intervençao do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada a representação de todas as correntes políticas sem qualquer discriminações ideológicas ou religiosas.

Todos têm direito à liberdade de opinião e de manifestar sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na própria carta das Nações Unidas e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Esta nisso, trabalhadores, povo brasileiro, o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta neste instante a sua manifestação ao presidente, que vem também prestar-lhes conta de seus problemas, mas tambem de suas atitudes e de suas posições na luta que vem empreendendo contra forças poderosas.

Mas confiando sempre na unidade do povo e das classes trabalhadoras, unidade que há de encurtar o caminho de nossa emancipação. É apenas de se lamentar que parcelas ainda ponderáveis, que tiveram acesso a instrução superior, continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente os piores surdos e os piores cegos, porque poderão com tanta surdez e com tanta cegueira ser amanhã responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa ser derramado.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça e desenvolvimento com igualdade. A maioria dos brasileiros já não se conforma com a ordem social imperfeita, injusta e desumana.

Meus patrícios, a hora, é a hora das reformas. A hora das reformas, brasileiros, reformas de estruturas, reformas de métodos, reformas de estilo de trabalho e reformas de objetivos para o povo brasileiro.

Já sabemos que náo é mais possível progredir sem reformar, que não é mais possível acomodar, que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões e milhões de brasileiros da portentosa civilização industrial, porque dela só conhecem apenas a vida cara, as desilusões, os sofrimentos e ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica inteiramente superada pela realidade dos tempos em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra (Superintendência da Reforma Agrária). Assinei, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior da nossa pátria.

Porém é necessário que se diga que o decreto da Supra não é ainda aquela reforma agrária pela qual nós lutamos.

Representa, como ainda há pouco afirmava o governador de Pernambuco, apenas um passo a frente no caminho das grandes reformas de estrutura.

Esse decreto ainda não representa, trabalhadores, a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo.

Representa a porta que se abre para  a solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam os eixos ferroviários, os leitos de rodovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas com saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou sub-utilizadas ainda submetidas a um comércio especulativo, a um comércio odioso, a um comércio intolerável.

Não é justo, trabalhadores, que o benefício de uma estrada construída com o dinheiro do povo venha a beneficiar apenas as pequenas minorias latifundiárias deste país.

Não se compreende que uma estrada como a Rio-Bahia, que os 800 quilometros asfaltados da Rio-Bahia que custaram 70 milhões de cruzeiros ao povo brasileiro venham a beneficiar os latifundiários que tem o seu valor multiplicado nas suas propriedades. Se aquela estrada foi feita com o dinheiro do povo brasileiro, o povo tem de participar daquela estrada e das terras situadas no seu leito.

Mas, trabalhadores, reforma agrária com pagamento prévio em dinheiro, não é reforma agrária, trabalhadores brasileiros. Reforma agrária como consagra a nossa Constituição precisando pagar à vista pelo justo valor, não é reforma agrária, é negócio agrário que interessa apenas aos latifundiários.

Sem reforma constitucional, trabalhadores brasileiros, não poderá haver uma reforma agrária autêntica que atenda aos anseios desta nação e aos reclamos do povo brasileiro.

Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, esta multidão que está nesta praça pública, podem votar leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas será capaz de poder modificar as estruturas profundas que devem ser modificadas em benefícios deste país.

Camponeses brasileiros, graças aos convênios da coloboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênio realizado com a Supra, graças a essa colaboração, meus patrícios, eu espero que em menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios à beira das estradas, ao lado das ferrovias, dos açudes construídos com o dinheiro do povo, das obras de saneamento com o sacrifício da nação.

E feito isso, trabalhadores do campo já poderão então ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que dará um pedaço de terra própria para ele trabalhar, um pedaço de terra para ele cultivar, aí o trabalhador e sua família sofrida irá trabalhar para ele, porque até aqui ele trabalha para os donos da terra que ele aluga e que ele entrega a sua produção.

Não se diga que há meios de fazer a reforma, sem mexer a fundo na nossa Constituição. Em todos países civilizados do mundo, já foi suprimido do texto constitucional aquela parte que obriga as desapropriações de interesse social, o pagamento prévio e em dinheiro.

No Japão há mais de 20 anos já se faz reforma agrária pagando em títulos e em bônus daquele país, no prazo de 20 anos e a juros de 3%.

E, naquele tempo, quem promoveu e iniciou a reforma agrária no Japão foi um general americano que não podia ser chamado de comunista nem de agitador e nem de incoveniente aos interesses nacionais. Foi o general MacArthur que realizou já há 20 anos a reforma naquele país.

Na Itália já há 15 anos se realizou uma reforma popular. E áreas da Itália, como a Calábria, passaram a multiplicar a sua produção e os colonos italianos passaram a ter a sua terra para produzir.

No México já há mais há de 12 anos está se completando a reforma agrária, onde se entregou mais de 30 milhões hectares de terra aos trabalhadores mexicanos, com pagamento em 25 anos e juros não superoiores a 5%.

Na Índia, já se fez a reforma agrária em mais da metade da área cultivável.

Portanto, não existe argumento capaz de poder afirmar que no Brasil, uma nação jovem que se projeta para o futuro graças ao seu povo, não se possa fazer a reforma na Constituição, para uma reforma agrária autêntica e verdadeira.

A reforma agrária não é capricho de um governo, de uma pessoa ou de um programa de partido. A reforma agrária é produto da inadiável da necessidade de todos os povos do mundo. E aqui no Brasil ela constitui a legenda mais viva nas esperanças do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores rurais de nossa pátria.

A reforma agrária também é imposição do imperativo do progresso nacional. A maneira de melhorarmos e ampliarmos o nosso mercado interno, que necessita aumentar sua produção para poder sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e das nossas fábricas que estão produzindo muito abaixo da sua capacidade.

Mas enquanto sobram os tecidos nas prateleiras, o povo brasileiro vive nu no interior da nossa pátria, as crianças vivem sem calçado porque não têm dinheiro para comprar.

Assim a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho a nossa indústria e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, a todos os industrias e às forças produtoras que se interessam realmente pelo desenvolvimento do nosso país.

A reforma agrária é necessária e indispensável, enfim, a nossa vida social e econômica para que o país possa progredir em sua indústria e no bem estar do seu povo.

Como garantir, trabalhadores, o direito de propriedade autêntica, quando dos 15 milhões de brasileiros que trabalham na terra apenas dois milhões e meio são proprietários dessa terra.

O que estamos pretendendo fazer no Brasil pelo caminho da reforma, especialmente da reforma agrária não é diferente, portanto, do que já se fez em todos os países subdesenvolvidos do mundo.

É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar, trabalhadores brasileiros.

E esta manifestação deslumbrante que presenciamos diante dos nossos olhos é o testemunho mais vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro.

O próprio custo da produção, dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra.

Num país em que se pagam os aluguéis da terra, que vão a mais de 50% da produção obtida naquela terra, não podem haver gêneros baratos e tranquilidade social.

No meu Estado e do governador Leonel Brizola, no nosso Estado, trabalhadores, 75% da produção de arroz é realizada em terras alugadas e o arrendamento já vai em mais de 55% do valor da produção.

O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terra para o plantio de arroz, paga em cada ano o valor total daquela terra que ele produz para o proprietário.

Esse inquilinato rural, desumano e medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara, que torna cada vez mais difícil a vida para as classes populares no nosso país.

A reforma agrária, trabalhadores, e o povo sabe, só prejudica a uma pequena minoria de insensíveis que deseja manter o povo escravo e a nação submetida a um miserável processo de vida.

E é claro, trabalhadores, que só pode ser iniciada uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis.

É claro que não poderiamos começar uma reforma agrária para atender aos anseios do povo, lá no Estado do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, por maior que seja o seu esforço e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora salários, que inquieta o povo e assalariados se não forem efetuadas as reformas de estrutura e de base exigidas pelo povo e reclamadas pela nação.

Tenho  autoridade, povo brasileiro, para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque tem por objetivo único e exclusivo, abrir caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores, povo brasileiro, e é bom que a nação me ouça, qualquer propósito de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão acima de tudo, o povo brasileiro e os governos que me sucederem, aos quais desejamos entregar uma nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido de forma pacífica os graves problemas que a história lhe impôs.

Dentro de 48 horas vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nessa mensagem estão bem claras e bem expressas as intenções e os objetivos deste governo.

Espero que os senhores congressistas em seu patriotismo empreendam o sentido social da ação governamental que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e de trabalho, pelo caminho do entendimento, isto é, pelo caminho da reforma pacífica e democrática.

Mas estaria faltando ao meu dever, se não transmitisse também em nome do povo brasileiro, em nome específico dessas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, o nosso caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares.

Para que no seu patriotismo seja sensível aos anseios de uma nação que quer abrir o caminho pacífica e democraticamente de melhores dias e de dias mais felizes para o povo brasileiro.

Acabei de assinar também, hoje, ao dirigir-me para esta festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares. A partir desta data, trabalhadores brasileiros, Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazônia e destilaria Rio Grandense pertencem ao povo, porque pertencem ao patrimônio popular.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei com esse decreto ser fiel ao espírito que criou a lei 2.004, lei que surgiu inspirada, povo brasileiro, nos ideiais patrióticos e imortais de um brasileiro também, que continua imortal na nossa alma e no nosso espírito.

Ao anunciar, à frente desta multidão incalculável, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares, eu desejo prestar, meus patrícios, uma homenagem de respeito e solidariedade àquele que sempre teve respeito e foi solidário com o sentimento do nosso povo.

Quero prestar uma homenagem ao grande e imortal presidente Getúlio Vargas. Ele, trabalhadores, o imortal e grande patriota Vargas, tombou, mas o povo continuou a sua caminhada. E eu vivo hoje um momento de profunda emoção ao dizer que soube interpretar o sentimento do povo brasileiro. Ao lado dessas medidas da maior significação para o desenvolvimento do nosso país e para a participação do povo brasileiro nas nossas riquezas, especialmente nesta riqueza criada pela luta do povo brasileiro, que foi a luta memorável pelo petróleo e pelo monopólio.

Quando anuncio essas medidas, eu sinto que para medidas nacionalistas, o povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar o governo que pratica atos como esse, e mostrar às forças reacionárias que o povo há de continuar a sua caminhada.

Essa mensagem, trabalhadores, que enviei à consideração do Congresso Nacional estão também consignadas a duas outras reformas que o povo brasileiro exige.

Refiro-me à reforma eleitoral que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos também ajudarem a decidir nos seus destinos, que permitam a esses brasileiros que lutam pelo engrandecimento do seu país, a poderem também participar dos destinos gloriosos do Brasil.

Nesta reforma, propugnamos pelo príncipio democrático fundamental de que todo alistável deve ser também elegível e tratado como tal. Também está consginada nesta mensagem a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros, pelos universitários, que sempre têm estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares e nacionalistas.

Dentro de poucas horas outro decreto será também dado ao conhecimento da nação. Trata-se do decreto que vai regulamentar o preço extorsivo e abominável dos apartamentos que encontram-se vazios. De todos os apartamentos, residências que estão desocupados e que hoje chegam a afrontar o povo e o Brasil oferendo até pagamento em dólar.

Estejam tranquilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade. E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para que seja cumprido o decreto do aluguel.
Assim como também o governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará nenhum centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo.

E eu faço um apelo ao povo carioca para que ajude ao governo na fiscalização contra a exploração do povo e contra a exploração do Brasil.

Aqueles que desrespeitarem a lei explorando o povo, não interessa o tamanho da sua fortuna, o tamanho do seu poder. Esteja ele em Olaria ou aqui, na rua do Acre, que haverá de pagar perante a lei a responsabilidade do seu crime.

Aos servidores públicos desta nação, aos médicos, engenheiros do serviço público, que também não têm faltado com seu apoio e com o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que também em breve servidores públicos, médicos e engenheiros terão as suas justas reivindicações atendidas, porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem com seu dever para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós, quanto mais perto estivermos do cumprimento do nosso dever.

A medida que esta luta apertar, eu sinto-me confortado porque sei que o povo também apertara a sua vontade com aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo, contra aqueles que exploram a nação.

Eu sei, trabalhadores, das reações que nos esperam, mas estou tranquilo porque cumpro com o meu dever, mas tranquilo acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e que não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero, trabalhadores, agradecer mais uma vez esta extraordinária manifestação, onde os mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, em especial com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a nação e afligem a todos os nossos patrícios.

Quero dizer também ao finalizar que nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue assegurando absoluta liberdade ao povo brasileiro.

Nenhuma força impedirá que o povo se manifeste livre e democraticamente. E para isso, povo brasileiro, nós podemos dizer com orgulho que contamos com a compreensão e patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas desta nação.

Hoje com o testemunho da nação e com a solidariedade do povo reunido na praça, que só ao povo pertence, o governo que é também o povo, reafirma os seus proopósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira, não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e ao lado do povo pelo progresso do Brasil.”