Mais de 20 universidades estão sob intervenção federal, denuncia Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior
20 de abril de 2022 - 08h48
Da redação
O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) divulgou documento que denuncia a intervenção federal em mais de 20 universidades públicas, a militarização das escolas, além de fazer uma critica contundente à forma como a educação foi tratada pelo governo federal durante a pandemia.
O texto será apresentado no 4° Congresso da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas que começa nesta quinta-feira, 21, e se estende até domingo, 24, em Dijon, na França.
Leia a seguir a integra do documento do Andes.
“Resistência e Luta no Ensino Superior Brasileiro
ANDES-SN/BRASIL
IV Congresso Rede Internacional Solidariedade
1. O ANDES, sindicato nacional de docentes do ensino superior, representa 85 mil professores e professoras do ensino superior nas universidades e institutos federais. Também atua no ensino superior público estadual e municipal, estando presente em todos os estados do Brasil. Fundado há 41 anos, o ANDES-SN pauta-se na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.
1. A pandemia de Covid-19, espalhada pelo mundo desde o final do ano de 2019, afetou drasticamente as relações sociais, culturais e econômicas, acentuando cada vez mais a crise social já instalada, fruto da desordem promovida pelo avanço do capitalismo de tipo imperialista e financista.
2. A Organização Mundial de Saúde – OMS, apontou a contenção e o distanciamento social como as principais medidas para frear o avanço do vírus. No Brasil, no início do registro de contaminação em março de 2020, manteve-se uma política precária de distanciamento social, por meio da ação de governos estaduais e municipais, na contramão do próprio Governo Federal, que minou qualquer possibilidade de uma política nacional de quarentena e atrasou o processo de vacinação. O Brasil contabiliza mais de 650 mil mortes vitimadas pela COVID e por uma política genocida do governo brasileiro.
3. A continuidade das aulas por ensino remoto foi a única saída viável no contexto da pandemia e do precário distanciamento social, ainda que considerando as consequências danosas desta forma de ensino para o conjunto da comunidade acadêmica.
4. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação de Comunicação (Pnad Contínua – TIC), realizada em 2018, cerca de 25% de brasileiros(as) não têm acesso à internet. Essa situação de desigualdade social resultou num enorme prejuízo para estudantes, especialmente das universidades públicas, que são diretamente afetados pela exclusão digital, à medida que ficaram sem acesso à universidade diante da institucionalização do ensino remoto.
5. Por trás da política de ensino remoto em caráter emergencial, estão presentes as perspectivas da Educação a Distância e a privatização das Universidades Públicas e os Institutos Federais e CEFETs. Um campo que já caiu nas graças do mercado e demonstra ser extremamente lucrativo, despertando a sanha avassaladora das grandes corporações que tem pomposos investimentos na bolsa de valores, sistema nervoso do capital especulativo.
6. Outra característica na estrutura do ensino remoto corresponde aos custos que antes eram das instituições, como luz, internet e ergonomia, redirecionados para a docência. Cada docente disponibilizou sua internet particular, o espaço privado de sua residência e o uso da energia para o desenvolvimento do trabalho nas condições remotas. Essas condições tornaram mais intensa a precarização de sua atividade laboral. Desse modo, com a implementação do ensino remoto a vida da docência se resumiu a telas computadorizadas e vozes metalizadas, submetida a um conjunto de situações nas quais muitos(as) não possuem nenhum preparo formativo para tal.
7. Essas novas configurações do ensino atendem às Diretrizes do Banco Mundial para educação por via de plataformas digitais, com a consequente redução do tempo da formação e ampliação do conceito de educação como mercadoria e não como um direito básico dos cidadãos. Diante do retorno presencial, mesmo que estudantes, professores e técnicos-administrativos estejam vacinados, defendemos ser necessário uma série de condições sanitárias para garantir segurança à comunidade acadêmica. No entanto, não é o que percebemos no retorno presencial das atividades de ensino, pois as universidades e institutos encontram-se mais precarizadas, com o avanço dos processos de implementação do projeto do capital para a educação. As diretrizes do Banco Mundial apontavam para uma educação aligeirada e mediada por tecnologia, como a Educação à Distância, ganharam celeridade no período da pandemia. Estas diretrizes foram sedimentadas pelo Ensino Remoto Emergencial e podem avançar mais ainda por meio do Ensino Híbrido, que articula a modalidade online com a presencial.
REUNI DIGITAL: plano de expansão da ead nas ies públicas federais
8. O Programa de Reestruturação das Universidades Federais – “REUNI”, criado ainda no governo do presidente Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores, 2007), previa a expansão das vagas e interiorização das universidades, aplicando metas de desempenho e de gestão que aumentaram a relação docente x estudante em até 1 x 16.
9. No governo Bolsonaro, em 2021, este programa foi ampliado. O “Reuni Digital” prevê a expansão da EAD nas IES públicas federais, com o intuito de atender às metas de expansão de matrículas na educação superior, previstas na meta 12 do PNE 2014-2024 por meio da Educação a Distância (EaD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais. Essa meta prevê a “elevação na taxa bruta de matrículas (TBM) para 50% (cinquenta por cento) e na taxa líquida de escolarização (TLE) para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, sendo que pelo menos 40% das novas matrículas seja proveniente do segmento público, assegurada a qualidade da oferta.”
10. O crescimento da política de Educação Superior à distância e a privatização da educação superior vinha crescendo de forma galopante e agora se constitui, de acordo com a proposta apresentada pelo atual governo fascista de Jair Bolsonaro como política de estado num contexto de desmonte do serviço público com a tentativa de aprovação da PEC 32/2021 (Emenda Constitucional que destruirá os serviços públicos no Brasil).
11. O ANDES-SN tem uma luta histórica de pelo menos há três décadas sobre a Educação à Distância, que nesse período foi regulamentada. Em que pese algumas instituições que tem na EAD no País qualidade e com fim de promoção da cidadania, o que se constata é que na sua quase totalidade oferece um ensino aligeirado e com um mínimo de qualidade. Precisamos continuar combatendo e nos contrapondo a esse tipo de educação, que em última instância atende a um mercado ávido por lucro.
Retorno presencial e Plano Sanitário Emergencial:
12. Considerando a perspectiva de retorno presencial nas IES, o avanço da vacinação no Brasil (com 75,68% da população brasileira vacinada com 2 doses e 51,32% com a dose de reforço ), e ainda a necessidade de participação na construção das condições necessárias para o retorno presencial e o impacto de novas variantes do Sars-Cov-2, especialmente a Ômicron, no sistema de saúde, o Andes-SN aprovou um Plano Sanitário e Educacional para o retorno às atividades presenciais nas instituições de ensino superior. No entanto, o corte de verbas pode inviabilizar o retorno presencial seguro, bem como alavancar um projeto de educação radicalmente diferente do que as entidades populares e sindicais defendem. É o projeto do capital se impondo a partir de estratégias e táticas que minam a perspectiva histórica da luta coletiva.
13. Por fim, entendemos que as aulas presenciais devem retornar com as condições sanitárias adequadas, e o ensino remoto deve manter-se com o caráter emergencial, pois defendemos a educação pública como um direito e dever do Estado. As condições impostas pela pandemia da COVID não podem tornar-se uma forma permanente de ensino, pois entendemos que somente a relação professor-aluno, de forma direta, com o convívio social no campus e em diálogo entre educadores e educandos, mediados por uma relação dialógica é que poderemos avançar na construção de uma educação libertadora, premissa para uma sociedade democrática.
Militarização das escolas
14. A transferência da gestão das escolas públicas para forças militares favorece o capital, que encontra um terreno fecundo para realizar seu projeto de educação. Esse modelo, além da construção de uma subjetividade domesticada, empreendedora-mercadológica e militarizada, se constitui como elemento central do projeto privatista das forças armadas brasileiras, braço militar do projeto de destruição dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e ambientais.
15. É nesse cenário de militarização, hiperbolizada a partir do governo de extrema direita Bolsonaro, que esse modelo para o capital tem conseguido ganhar mais espaço. Vale destacar que essa militarização escolar também tem sido realizada por governos ditos progressistas, como os governos da Bahia, do Piauí e Maranhão, além dos governos da direita tradicional. Contudo, ganha uma envergadura maior já que com o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, assume como projeto de Estado.
16. Da mesma forma, grupos políticos que apoiam o governo Bolsonaro também investem contra o ensino de história da ditadura empresarial-militar que ocorreu no Brasil entre 1964-1985, defendendo a perseguição, prisão e desaparecimento dos adversários políticos da ditadura e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. É nessa conjuntura de ataques às liberdades democráticas que o ANDES-SN, junto com várias entidades entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir a liberdade de cátedra e a autonomia didática, administrativa e financeira, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 207. A resistência dos/das educares/as fez com que o Supremo Tribunal Federal aprovasse por unanimidade o princípio da liberdade de cátedra e a autonomia pedagógica e científica das universidades e institutos federais.
17. As escolas militares ou escolas militarizadas se constituem como a faceta “educacional” de uma concepção que encontra na escola seus inimigos imaginários, por isso tal movimento dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas do Escola Sem Partido. Não toleram a diversidade, o debate, o senso crítico, assim como encontram nos defensores da educação pública e de qualidade, sindicatos, movimento estudantil, a exemplo do ANDES-SN, inimigos número 1.
A Escola sem Mordaça e a luta pela liberdade de ensinar
18. Os projetos Escola sem Partido, analisados à luz da conjuntura e do avanço da agenda privatizante e mercantilizante da educação, expressam um conjunto de modificações na legislação educacional como um todo, com profundos impactos na atividade docente. Ao mesmo tempo, suas repercussões não se limitam aos aspectos ideológicos dessas medidas, mas se articulam com formatação de um contexto propício para os interesses econômicos do capital, uma vez que diversos desses grupos estão ligados a empresas que atuam no campo educacional. Portanto, nessa disputa, precisamos reforçar a resistência em todos os espaços que ocupamos, para derrotar esse avanço obscurantista contra a escola, a ciência, o conhecimento, professores e professoras e estudantes, contra os direitos sociais e democráticos, e de modo mais direto, continuar articulando e fortalecendo a Frente Escola Sem Mordaça e retomar a manutenção e incremento do site da frente como uma ferramenta para disseminar informações e ao mesmo tempo possibilitar uma maior conexão e acolhimento com os casos de perseguição e ataques a educação.
Intervenções nas Instituições de Ensino Superior
19. A escolha de reitora/es no Brasil precariamente democrático, se efetiva por eleições em cada Universidade com a indicação das três pessoas mais votadas pela comunidade acadêmica a ser “escolhida” pela presidência da república. Desde o processo de redemocratização brasileira (1985) os sucessivos governos respeitaram a/o mais votada/o. A partir da ascensão do governo Bolsonaro essa prática tem sido vilipendiada com a nomeação de pessoas que não foram as mais votadas, sendo que a disputa passou a contar com docentes de direita. Passam de 20 universidades federais sob intervenção num universo de 69. Importante ressaltar que o ANDES-SN defende as eleições diretas, universais e paritárias, sem lista tríplice e com definição no âmbito das próprias IFES. Nem mesmo os governos considerados democrático-populares que estiveram no poder político por quase 15 anos (Partido dos Trabalhadores) deram fim a essa aberração.
Cortes Orçamentários na Educação Superior
20. As instituições federais de ensino superior públicas no país já em maio de 2021 denunciaram o corte de R$ 1 bilhão. O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impactou o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país, que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas à União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
21. Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 – que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. A Educação foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento de 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/instituicoes-publicas-de-ensino-ameacam-fechar-as-portas-devido-aos-cortes-orcamentarios).
22. Esse cenário agrava a já deliberada política em destruir as políticas sociais públicas que desde 2016 convive com a Emenda Constitucional 95 que congela por 20 anos os investimentos nas áreas da saúde e educação. A ganância do capital avança sobre o Fundo Público e combina cortes de verbas, precarização do ensino, pesquisa e extensão, da assistência estudantil e rebaixamento salarial das/os profissionais da educação.
23. E é nesse contexto que o ANDES-SN constrói unitariamente uma greve das/os Servidoras/es públicos federais (FONASEFE – Fórum Nacional dos Servidores Federais) que lutam por reajuste salarial, pela Revogação da EC 95 e contra a PEC 32) no Brasil!!!!
24. No Brasil, as eleições em 2022 se dão em meio a polarização entre um projeto de extrema direita, populista e com traços de fascismo, associados ao fundamentalismo religioso cristão, representado por Jair Bolsonaro, que se elegeu por uma legenda de aluguel, o PSL – Partido Social Liberal, e atualmente está no PL – Partido Liberal, que faz parte do “centrão”, arco de partidos fisiológicos que está no Congresso há mais de 40 anos, e o retorno da candidatura de Lula da Silva (PT), que nos 08 anos de governo (2003-2010) praticou a conciliação de classes e pactuou um arco de alianças políticas conservadoras que lhe deram sustentação precária ao seu governo. A crise econômica e as denúncias de corrupção na Petrobrás no período do governo Lula da Silva atingiram o governo subsequente (2011-2016) de Dilma Rousseff (PT), que levou ao golpe que retirou a presidenta do poder e abriu uma etapa de ataques duros aos direitos da classe trabalhadora e às liberdades democráticas.
25. Não poderíamos encerrar nossa contribuição sem tratar de um tema crucial nesta conjuntura. As eleições em 24 de abril na França, as eleições em outubro de 2022 no Brasil e a Guerra na Ucrânia trazem a necessidade de nos posicionarmos contra o avanço do fascismo e das guerras imperialistas em nosso mundo. Devemos rechaçar, nas ruas e nas urnas a extrema direita e derrotar o fascismo em suas vertentes nacionais, seja com Le Pen na França, Bolsonaro no Brasil e em outros países. Além disso, é preciso exigir imediatamente um cessar-fogo e abertura de negociações de paz na Ucrânia, sem a intervenção militar russa e sem a intervenção política, armamentista e econômica da OTAN que estão a serviço do imperialismo norte-americano e da expansão do capitalismo no leste europeu.
26. Viva a luta da classe trabalhadora!!! Trabalhadoras/es do mundo, uni-vos! Pela vida, pela paz, guerras nunca mais!
ANDES-SN – abril/2022″
