Países que detêm monopólio do petróleo têm preços mais baixos que Brasil

22 de julho de 2022 - 09h47

Resposta aos comentários de artigos da Fenaspe

 

Por Fernando Siqueira

A Fenaspe publicou dois dos artigos que eu escrevi para o Holofote sobre manipulação das estruturas de preços dos combustíveis. Um ex-petroleiro contestou o artigo dizendo que a Fenaspe não sabe o que escreve, porque nenhuma companhia de petróleo faz o que ali se prega.

O presidente da Fenaspe, preocupado, pediu-me para responder, o mais rápido possível e me deu o telefone do contestador. Liguei para ele e logo vi que era um petroleiro aposentado, com passagem pela ANP e a EPE – Empresa de Pesquisas Energéticas e com um conhecimento razoável do setor petróleo.

Como palestrante por todo o Brasil e como participante de mais de 30 audiências públicas no Congresso Nacional, o contraditório me dá muita alegria por dois motivos: 1) mostra que o ouvinte ou leitor prestou atenção nas colocações; 2) é uma oportunidade adicional para se dar mais informações e esclarecer as colocações feitas.

O nosso diálogo começou meio ríspido, mas aos poucos foi se tornando respeitoso, na medida em que eu mostrava que o que escrevi não era mero achismo, mas baseado em fatos e dados, como eu aprendi a utilizar, nos mais de 30 anos de diretoria da Aepet. O diálogo acabou respeitoso e cordial como devem ser os relacionamentos entre pessoas civilizadas.

Embora o companheiro seja bem experiente, ele cometeu alguns dos equívocos que podem ser cometidos por 99,9% dos brasileiros e por grande parte dos petroleiros, sejam eles da ativa ou aposentados. Eu não gravei a conversa, mas vou reproduzir parte do nosso diálogo porque acho bastante importante algumas das informações trocadas.

Vou me identificar como FS e ele como contestador ou cont. Vamos lá:

FS – Bom dia meu amigo, gostaria de conversar com você sobre os artigos que a Fenaspe publicou. Eles são de minha autoria. Não são do Felipe.

Cont. – Pois não. Eu quero lhe avisar que a minha análise é econômica e a Petrobras é uma Sociedade Anônima, que tem deveres com os acionistas.

FS – Mas a Petrobras é uma empresa estatal que foi criada a partir do maior movimento cívico e social do país e tem deveres com a questão social. Ela foi criada para defender o interesse dos brasileiros;

Cont. – A Petrobras não é uma estatal. Ela é uma SA.

Primeiro equívoco: pois a definição de estatal, vista na internet: ““Empresas Estatais” é a expressão utilizada para designar todas as entidades civis e comerciais que se encontram sob o controle acionário do Estado, englobando as Empresas Públicas (EP), as Sociedades de Economia Mista (SEM), suas subsidiárias e as demais sociedades controladas pelo Poder Público”. A Petrobras é uma SEM, estatal, cuja prioridade é social, e não a de gerar lucro para seus acionistas.

FS – Quando a Noruega descobriu seu petróleo, no Mar do Norte, criou a estatal Statoil e esta, administrando em favor do povo norueguês, fez o país sair da condição de segundo mais pobre da Europa para a condição de país mais desenvolvido do mundo – melhor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – do planeta, nos últimos seis anos. Só com o petróleo do país…

Cont. Na Noruega é diferente. Eles criaram um fundo soberano que só investe no exterior para evitar a doença holandesa (*)

Segundo equívoco: Eu fui o fiscal da construção das primeiras plataformas marítimas usadas na produção de petróleo e que hoje estão instaladas em Sergipe e também no Rio Grande do Norte. Eu exigi que a certificadora fosse a DNV – Det Norske Veritas – norueguesa, por sua capacitação, seu conhecimento e também a sua honestidade. Assim, conversei muito com o norueguês que me assessorava na fiscalização. Perguntei se a criação do Fundo Soberano tinha a finalidade de evitar a doença holandesa. Ele me respondeu: “Não. Sua finalidade é garantir o bem estar do povo norueguês para quando o petróleo acabar. Nos investimentos, ele visa evitar a doença holandesa, claro, mas isto é só uma estratégia. O petróleo foi uma dádiva de Deus para a Noruega, mas sua duração é finita. Temos que garantir o futuro do nosso povo, mantendo sua qualidade de vida. O fundo soberano foi criado para garantir isto”.

FS – Portanto, a Petrobras como empresa estatal tem o dever social que é o bem estar do povo brasileiro. Deve dar prioridade a essa função.

Cont. – Vocês atacam o PPI, mas a Dilma para segurar a inflação mandou a Petrobrás segurar os preços e até comprar petróleo lá fora e vender mais barato aqui dentro. Isto gerou uma dívida brutal na Petrobras.

FS – A Dilma cumpriu a Lei e a Constituição ao defender o interesse do povo brasileiro (Art. 238 da Lei das SA – 6.404, p.ex.) ao não equiparar o preço internacional do petróleo ao preço do mercado nacional. Concordo que ela errou ao mandar a Petrobras vender mais barato do que comprava, mas não foi isto que gerou a dívida da Petrobras. O que gerou a dívida foram os investimentos para a produção do pré-sal, que hoje, responde por mais de 80% da produção nacional.

Terceiro e um grande equívoco, pois segundo artigo do diretor da Aepet – economista Claudio Oliveira – nesse período da Dilma, a Petrobras teve a maior geração operacional de caixa da sua história, pois ela detinha 100% do mercado. E geração de caixa não gera dívida, e, sim, paga dívida. O Investimento médio no período de 2009 até 2014 foi de US$ 50 bilhões por ano, (até o advento da Lava Jato, que atacou ferozmente a Petrobras) na compra de plataformas e equipamentos para o pré-sal.

Cont. – A Aepet contesta a venda de ativos afirmando que são vendidos a preço de banana. Mas a dívida tem sido reduzida pela venda desses ativos.

FS – Quarto equívoco: Os diretores da Aepet Felipe Coutinho e Claudio Oliveira mostram em artigo que a redução da dívida de US$ 140 bilhões para US$ 69 bilhões se deveu a: 75% pela geração operacional de caixa dos ativos da Petrobras e apenas 25% se deveram à venda de ativos. Se os ativos não tivessem sido vendidos, a redução da dívida seria a mesma e a Petrobrás não teria reduzida a sua geração operacional de caixa. Venderam-se as galinhas dos ovos de ouro e os acionistas perderão muitos dividendos no futuro.

FS – A Petrobrás vendeu 33% das suas ações na Bolsa de Nova Iorque a preço irrisório e hoje se submente a Lei Sarbanes-Oxley, uma lei leonina que interfere e prejudica a Companhia. Parente pagou R$ 12 bilhões por conta de ações judiciais desses acionistas que, hoje, detêm 44% das ações que são em sua maioria, pertencentes a George Soros e aos fundos abutres, sem a ação judicial transitar em julgado.

Cont. – A Petrobrás ganhou credibilidade ao entrar naquela Bolsa. Ela passou a obter juros baixos nos seus investimentos.

FS – Quinto equívoco: A Petrobras entrou naquela Bolsa em 2006. O que gerou juros baratos para a Petrobrás foi a descoberta do pré-sal, pois o petróleo é o bem que dá maior garantia e segurança aos investidores. A Petrobras passou a ter juros baixos a partir de 2007, chegando a ter um empréstimo com prazo de 100 anos e juros da ordem de 5% ao ano.

Cont. – Vocês querem que a Petrobras de entrada do petróleo na refinaria a preço de custo de produção. Nenhuma empresa de petróleo faz isto.

FS – Sexto equivoco: Eu publiquei em vários sites informações sobre a manipulação dos preços da gasolina em que demonstro que, nos países que detêm o monopólio estatal do petróleo, todos têm os preços dos combustíveis abaixo dos preços da Petrobrás, a começar pela Venezuela, que cobra US$ 0,0001 por litro. O preço em dólar por litro de gasolina das estatais dos países monopolistas é: Venezuela – 0,001; Irã – 0,06; Angola – 0,268; Kwait – 0,348; Malásia – 0,49; Iraque – 0,51; Catar – 0,56; Arábia Saudita – 0,62; Rússia – 0,72; Brasil – 1,20.

Cont. – Eu concordaria com você num ponto: se o Brasil tiver monopólio, é possível reduzir os preços dos combustíveis para fins sociais, mas o monopólio acabou. O Brasil não tem monopólio. Vocês têm que lutar nas entidades para restaurar o monopólio. Enquanto isso tem que ser o PPI.

FS – Sétimo e grave equívoco, cometido por 99,9% dos brasileiros: O monopólio estatal do petróleo nunca foi da Petrobras. A Lei 2004/53 criou o monopólio estatal do petróleo para a União e criou a Petrobras para ser a sua executora única. A Aepet conseguiu elevar o monopólio para o artigo 177 da Constituição Federal de 1988. E ele continua em vigor. Em 1995, FHC fez a Emenda Constitucional número 9, que retirou a Petrobras da condição de operadora única. Depois, através da Lei 9478/97, em seu artigo 26, ele acabou realmente com o monopólio da União, pois ele dá ao produtor a propriedade total do petróleo. A Aepet fez uma Adin, em que declarava a inconstitucionalidade desse artigo. Ela foi assinada pelo então governador Roberto Requião, em 2006, e ganhou dois votos magistrais dos ministros Aires de Brito (presidente do STF à época) e do ministro Marco Aurélio Mello. Mas segundo os companheiros petistas, Lula recebeu a mensagem: “se essa Adin for aprovada , esqueça a sua reeleição”. O fato é que Lula entrou no circuito e, junto com o presidente do STF, Nelson Jobim, fizeram com que oito ministros, com votos ridículos, rejeitassem a Adin. E o monopólio foi quebrado de fato. O relator, Eros Grau, assessorado pelo cartel, alojado no Instituto Brasileiro do Petróleo – IBP, inventou uma tese esdrúxula da propriedade ser da atividade e não do produtor.

Ocorre que, com a descoberta do pré-sal, o governo Lula se redimiu e criou um Grupo de Trabalho interministerial para rever o marco regulatório do petróleo. Disto resultou a criação da Lei de Partilha, a 12351/2010, que também criou o Fundo Social e a Lei da Cessão Onerosa. A Lei 12351 retoma para a União a propriedade do petróleo, restaurando, assim, o monopólio estatal do petróleo. Portanto, o artigo 177 da Constituição Federal continua valendo.

A Lei 9478/2007 não se aplica ao pré-sal. Quando Lula sancionou a Lei de Partilha, eu brinquei com os petistas: “O Lula assinou o seu atestado de óbito politico”. Era um vaticínio: Lula foi preso pela Lava Jato, segundo alguns analistas, um braço da CIA. E foi impedido de concorrer à Presidência em 2018 e aconteceu o desastre ainda em vigor.

Conclusão: Como dizia o ex-ministro Hélio Beltrão, que também foi um dos diretores e presidentes da Companhia, além de elaborador do sistema de administração dela: “Os dois grande inimigos da Petrobras são a desinformação e o preconceito”. E isto se comprova com um exemplo: o PIG – Partido da Imprensa Golpista, que trabalha para a privatização da Petrobras fez um escarcéu com a corrupção do chamado petrolão, que, embora muito condenável, deu um prejuízo à Petrobras, contabilizado, de R$ 8 bilhões, dos quais, mais de R$ 6 bilhões foram recuperados. Mas ela não deu um pio sobre as vendas absurdas de ativos valiosos por preços de banana.

Essas vendas deram prejuízo superiores a R$ 100 bilhões à Companhia. Outro exemplo são as fake news de que a Petrobras estava quebrada. Mentira que foi amplamente desmoralizada pelos diretores da Aepet, Felipe Coutinho e Claudio Oliveira. A Petrobras nunca esteve quebrada. Mas este não é um equívoco, mas sim, pura má fé.

(*) Doença holandesa é assim chamada porque, quando a Holanda descobriu gás em sua área de exploração no <ar do Norte, deu muita ênfase à exportação do gás, sua moeda se valorizou muito e inviabilizou as empresas fabricantes de produtos para exportação.

(**) Artigo 238 da lei 6404/76: “A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista (caso da Petrobras) tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador, mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”.

 

Fernando Siqueira é engenheiro, diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras),  presidente da Apape (Associação de Participantes da Petros) e diretor da Fenaspe (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros).