Consumidor paga conta da maior parcela dos lucros abocanhados por acionistas da Petrobras

10 de março de 2022 - 13h06

A Petrobras está pagando menos tributos: acionistas acima de todos

 

Por Eduardo Costa Pinto

A Petrobras em seu Relatório Fiscal de 2021 informou que: “recolheu em 2021 o total de R$ 202,9 bilhões em tributos e participações governamentais que, somados aos R$ 73,7 bilhões de dividendos e juros sobre capital próprio pagos à União e aos demais acionistas, confirmam nosso compromisso com a transparência e evidenciam nossa contribuição para a sociedade brasileira. Ressaltamos que nos últimos seis anos a Petrobras pagou mais de R$ 1 trilhão em tributos e participações governamentais” (pg. 3, grifo nosso).

Essa afirmação no início do relatório, na parte Mensagem da Administração, é no mínimo dúbia. Explico: a Petrobras pagou ou recolheu mais de R$ 1 trilhão de impostos nos últimos seis anos? Isso faz uma diferença enorme no que diz respeito à carga tributária desembolsada pela Petrobras para o Estado (governos federal, estadual e municipal). Qual a diferença dos tributos recolhidos ou pagos pela Companhia? 

Os impostos que incidem sobre as vendas de produtos e mercadorias, como CIDE, PIS, COFINS e ICMS, são recolhidos pela Petrobras e depois repassados para os governos Federal e Estaduais, mas são pagos pelo consumidor, haja vista que estão embutidos no preço final de venda dos derivados.

Isso fica explícito no próprio Relatório Fiscal de 2021, conforme gráficos abaixo, em que os valores de ICMS, CIDE, PIS e COFINS são pagos pelo consumidor no preço de vendas nos postos de combustíveis.      

                 Componentes do preço da Gasolina                     

 

Componentes do preço do Diesel

Fonte: Relatório Fiscal de 2021 da Petrobras

 

Os principais tributos, em termos de volume, que são pagos pela Petrobras são os Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as Participações Governamentais (royalties, participação especial e retenção de área). Em 2021, segundo Relatório Fiscal, a Petrobras pagou R$ 54,7 bilhões em participações governamentais e R$ 10,4 bilhões em IRPJ/CSLL. 

Esses valores de tributos pagos pela Companhia são muito ou pouco em relação a capacidade da Petrobras de gerar riqueza (valor adicionado)? E ainda como tem evoluído nos últimos anos a proporção dos tributos pagos pela Petrobras em relação ao seu valor adicionado?

Geração de riqueza e pagamento de tributos

Para responder essas questões foram utilizados os dados do DVA (Demonstração do Valor Adicionado) da Petrobras, descontando os impostos que incidem sobre as vendas (CIDE, PIS, COFINS e ICMS) pagos pelo consumidor.

Os impostos sobre vendas aparecem nas contas contábeis da Petrobras como encargos de vendas que “inclui, principalmente, CIDE, PIS, COFINS e ICMS” (Demonstrações Financeiras, 2021, p. 25). Excluindo esses impostos sobre vendas do VA e do pagamento total de tributos, obtivemos os seguintes resultados:

1. Entre 2010 e 2021, o valor adicionado no acumulado real foi de R$ 2.145 bilhões, sendo que ao longo desse período ocorreram variações anuais reais positivas e negativas na geração de riqueza da companhia (Gráfico 1). Essas oscilações foram, sobretudo, influenciadas pelos preços de venda de derivados no mercado interno, que representa mais de 60% da receita total da companhia, e pelo preço internacional do petróleo. Além dos preços, o aumento do VA também é explicado pela expressiva redução dos custos de extração (lifting cost) com a elevada produtividade dos poços do pré-sal.

 

Gráfico 1 – Petrobras: Valor Adicionado (VA); tributos pagos; pela Petrobras e proporção de pagamentos de tributos em relação ao VA (R$ bilhões deflacionados pelo IPCA de 31/12/2021; %)

Fonte: Demonstrações contábeis (Demonstração de Valor Adicionado) da Petrobras (vários anos). Elaboração própria.

 

* No ano de 2020 a Petrobras pagou menos imposto em virtude da recuperação de PIS e Cofins no valor de R$ 16,8 bilhões que foi repassado indevidamente entre out./2001 e ago./2020.

2. Chama atenção o elevado crescimento real do VA, entre 2020 e 2021, de 149% (de R$ 116 bilhões em 2020 para R$ 288 bilhões em 2021 (Gráfico 1) fruto da recuperação econômica e, sobretudo, do aumento dos preços dos derivados, diesel, gasolina, gás de cozinha etc.), numa proporção muito maior do que os insumos adquiridos por terceiros. Esse aumento dos preços dos derivados é uma decorrência da política de precificação dos derivados da Petrobras, que utiliza a Paridade de Preço de Importação (PPI) como premissa.

3. Entre 2010 e 2021, os tributos pagos no acumulado real foram de R$ 620 bilhões, sendo que os valores desembolsados têm caído ano a ano, sobretudo, a partir de 2016. Com isso, a proporção de tributos pagos pela Petrobras em relação ao valor adicionado caiu de 34% em 2010 para 26% em 2016, mantendo-se nesse patamar desde então, inclusive em 2021 a companhia pagou 25%, cerca de R$ 72 bilhões de reais (Gráfico 1).     

Os dados em tela deixam evidente que a Petrobras não pagou mais de R$ 1 trilhão em tributos e participações governamentais nos últimos seis anos. O valor real pago nesse período foi de R$ 256 bilhões.

Na verdade, a Petrobras recolheu esses tributos no valor de R$ 1 trilhão que, em boa parte, foram pagos pelo consumidor no preço final dos derivados. Em linhas gerais, fica evidente que a Petrobras está pagando menos impostos ao Estado, proporcionalmente à sua capacidade de gerar riqueza (VA), desde 2016. 

Se a Petrobras está pagando menos impostos ao Estado, a riqueza gerada pela empresa (R$ 288 bilhões em 2021 – Gráfico 1 e Tabela 1) foi para quem?

Não foi para os funcionários, uma vez que eles receberam cerca de 11% da riqueza gerada (Tabela 1), menor proporção desde 2010, quando a empresa distribuiu aos funcionários (na forma de salários, benefícios e FGTS) cerca 17,7% do VA.

A Tabela 1 abaixo deixa claro que foram os acionistas que abocanharam a maior parcela da riqueza gerada pela Petrobras (37,2% dos R$ 288 bilhões em 2021).   

 

Tabela 1 – Valor adicionado distribuído em 2021

Fonte: Demonstração financeira da Petrobras de 2021. Elaboração própria.

 

Vale ressaltar que desse enorme volume de lucros dos acionistas (R$ 106 bilhões em 2021), a Petrobras distribuiu (na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio) cerca de R$ 101 bilhões para seus acionistas, retendo apenas R$ 7 bilhões do lucro total.

Desse montante de lucros distribuído, maior em cerca de R$ 28 bilhões do que os tributos pagos, R$ 41 bilhões foram para acionistas estrangeiros; R$ 37 bilhões foram para o governo federal e R$ 22,9 bilhões foram para os acionistas privados nacionais.  

Em linhas gerais, o superlucro da Petrobras em 2021, comemorado pelo mercado, pela atual diretoria da empresa e, sobretudo, pelos acionistas, está assentado na elevação dos preços dos derivados, na redução dos custos de extração de petróleo e na queda proporcional dos tributos pagos pela empresa em relação à sua capacidade de gerar riqueza.

Enquanto os acionistas agradecem, a população sofre com aumento dos preços dos derivados e o Estado recebe, proporcionalmente, menos tributos da Petrobras. 

 

Eduardo Costa Pinto é professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Ineep/FUP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra da Federação Única dos Petroleiros)