Brasil é pária internacional no debate sobre tributação; grandes fortunas não são taxadas
04 de abril de 2022 - 00h32
Pária internacional no debate sobre tributação
Por Eduardo Fagnani
A elevada concentração global da riqueza atingiu níveis ainda mais expressivos com a pandemia. Ao mesmo tempo, houve aumento da extrema pobreza e da desigualdade social (OXFAM 2022).
Nesse cenário, instituições internacionais (como o FMI, a OCDE, o Banco Mundial e a Cepal, por exemplo) e governos de países centrais (como os Estados Unidos, por exemplo) estão propondo “gastar mais” pela adoção de políticas fiscais e monetárias expansionistas que favoreçam o crescimento econômico.
É emblemático o “Plano Biden”, cuja magnitude do investimento público previsto tem sido comparada com as iniciativas do presidente Franklin Roosevelt no âmbito do New Deal , na década de 1930 (FREITAS, 2021).
Mas, além de gastar mais, o establishment propõe “tributar mais”, elevando os impostos para os mais ricos e sobre os lucros extraordinários das grandes corporações, para financiar serviços essenciais.
No caso do “Plano Biden”, parte do financiamento dos investimentos virá do Plano Tributário Made in America, que amplia a tributação das altas rendas e riquezas das pessoas físicas, corporações e grandes multinacionais.
A elevação dos impostos para os mais ricos também tem sido recomendada por instituições do mainstream.
Para um dirigente do FMI, por exemplo, “os governos devem tomar medidas para melhorar o cumprimento tributário e avaliar a aplicação de impostos mais altos para os grupos mais ricos e as empresas mais lucrativas”.
A receita resultante “ajudaria a pagar serviços essenciais, como as redes de saúde e proteção social, em uma crise que afetou de maneira desproporcional os segmentos mais pobres da sociedade”¹.
Economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também preconizam a tributação progressiva para enfrentar o cenário pós-crise (BARREIX, GARCIMARTIN, VERDI, 2021).
A tributação sobre herança tem sido vista pela OCDE como “o imposto certo na hora certa”². Nos Estados Unidos, ganha força a ideia da instituição de um imposto sobre a riqueza dos multimilionários.
Entretanto, no Brasil, também nesse quesito somos párias internacionais. Sequer ideias do mainstream de “gastar mais” e “tributar mais” germinam por aqui.
Na Reforma Tributária, a agenda prioritária do Congresso Nacional está apartada do debate internacional. Prioriza-se, exclusivamente, a simplificação da tributação do consumo e omite-se, por completo, a necessária tributação das altas rendas e riquezas.
A única proposta em tramitação no Congresso Nacional que prioriza a tributação das altas rendas é a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”³, elaborada pelos seis partidos da oposição.
Trata-se da única proposta que “coloca o rico no imposto”. Por essa razão foi “cancelada” pela mídia corporativa e poucos sabem da sua existência.
Referencias
1) OXFAM (2022). A Desigualdade Mata. Oxfam International January 2022.
2) BARREIX, A; GARCIMARTIN, C; VERDI, M; (2021). Ideias para uma melhor tributação na pós-crise da COVID-19. Blog da divisão de Gestão Fiscal do BID.
3) FREITAS, Cristina P. de (2021). Os planos de investimento do governo Biden. Observatório da Economia Contemporânea. Le Monde Diplomatique Brasil.
Eduardo Fagnani é economista e professor colaborador do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
