Políticas públicas têm de pautar combate à desigualdade social no próximo governo

25 de março de 2022 - 00h48

Políticas públicas para todos ou o que esperar do próximo presidente do Brasil?

 

Por Luciléia Aparecida Colombo 

Comumente, o termo políticas públicas está nos noticiários, nas propagandas políticas e se torna, certamente, a tônica para os candidatos, especialmente em ano de eleição presidencial, como  2022.

Também é comum que esteja associada a críticas e queixas de cidadãos, que facilmente a identificam com a Saúde, Educação, Habitação, Assistência Social, entre outros serviços, que este indivíduo consome diariamente.

Porém, uma pergunta se faz essencial: como a política pública adquire este formato? Em outras palavras: como a política pública entra, decisivamente, na pauta dos diferentes governos?

Na seara destas perguntas, estão outras: o que é público? Como definir claramente as fronteiras entre público e privado?

O que parece ser, à primeira vista, algo muito complexo, na verdade é bem simples: somos cidadãos ou consumidores diante das políticas públicas?

Esta questão nos leva para uma indagação ainda maior: temos contrapartidas diante das políticas públicas recebidas ou nos amparamos nas prerrogativas constitucionais dos direitos reservados quanto ao “consumo” das políticas públicas?

Tais padrões de comportamentos podem oferecer um conjunto analítico ainda mais completo, sobre como absorvemos as políticas públicas oferecidas pelo governo e de que maneira elas impactam ou não, na possibilidade de um maior associativismo entre os cidadãos e os governos. 

Há, também, que definirmos a diferença essencial entre políticas de governo e políticas de Estado. As primeiras são transitórias e se submetem às nuances dos governos que as formulam. Já as políticas de Estado não são passíveis de fácil extinção e são garantidas constitucionalmente, adotando o desenho de direitos constitucionais e que, portanto, devem obrigatoriamente ser ofertados.

Ambas as formas auxiliam na consolidação dos elos que interligam o Estado e a sociedade, esferas que possuem atritos por vezes inconciliáveis. Afinal, no ideário popular, o bom governo é aquele que oferece boas opções de políticas públicas ao seu povo. 

Entretanto, se por um lado, boas políticas públicas podem garantir o sucesso eleitoral de seus proponentes, por outro, existem uma série de possibilidades nas quais este sucesso pode ser amparado: a cultura política de dada sociedade, a composição e funcionamento do parlamento, o sistema político e o combate às desigualdades sociais, a efetividade institucional das instâncias responsáveis pelo chamado accountability (prestação de contas) para a sociedade, entre outros fatores.

Deste conjunto de diferentes características apontadas, e que influenciam na qualidade e satisfação dos cidadãos diante das políticas públicas, é possível então dizer que algumas políticas são mais assimiláveis por outras, a depender do contexto social onde estão imersas.

Podemos, por exemplo, nos questionar por que em alguns países da América Latina, alguns temas polêmicos como a descriminalização do uso de drogas são mais aceitáveis que em outras sociedades. Tudo depende, no limite, do compromisso firmado entre o governo e os cidadãos e do pacto consensual estabelecido entre eles. 

Algumas políticas de governo são facilmente assimiladas pela população, ocorrendo uma série de prorrogações, como o caso do programa Bolsa Família, criado em 2003, pelo então presidente Lula.

O programa tinha três eixos fundamentais: complemento da renda dos indivíduos, a possibilidade de acesso aos direitos e uma transversalidade de políticas, possibilitando, às famílias em situação de vulnerabilidade social, o acesso a uma quantia monetária para o atendimento de suas necessidades urgentes.

Além da inovação da condicionalidade presente no programa, uma vez que para o recebimento do valor algumas contrapartidas eram exigidas, como a manutenção das crianças na escola ou o acompanhamento de saúde para as mulheres gestantes.

O desenho descentralizado do programa, com a participação da União, dos Estados e municípios, possibilitava uma maior cooperação entre os entes federados. 

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro promoveu a sanção de um novo programa de distribuição de renda, o Auxílio Brasil, cujas prerrogativas são: “Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social” (Ministério da Cidadania, 2022). 

Tanto o Programa Bolsa Família como o Programa Auxílio Brasil (este ainda sem dados claros que nos possibilitem assertivas mais objetivas) são taxativos quanto a uma lição que deverá constar no programa do próximo presidente do Brasil: a necessidade de contornar a grande desigualdade social existente no Brasil atual, pela via especialmente da distribuição de renda. O que esperar do próximo presidente do Brasil? Que ele faça minimamente essa “lição de casa”. 

 

Luciléia Aparecida Colombo é doutora em Ciência Política e professora adjunta de Ciência Política da UFAL (Universidade Federal de Alagoas). E-mail: leiacolombo@gmail.com